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Meta pagará US$ 16,7 bi a estados dos EUA em caso sobre dependência de menores nas redes / foto: Godofredo A. VÁSQUEZ - AFP
Meta pagará US$ 16,7 bi a estados dos EUA em caso sobre dependência de menores nas redes
A Meta alcançou um acordo histórico com vários estados dos Estados Unidos, aos quais pagará 16,7 bilhões de dólares (86 bilhões de reais) para encerrar um processo no qual era acusada de favorecer a dependência de menores de idade no Instagram e no Facebook.
A Meta foi acusada de projetar deliberadamente suas plataformas para atrair os usuários jovens, de enganar o público e compilar ilegalmente dados de menores de 13 anos.
No âmbito deste acordo, a gigante tecnológica, proprietária do Facebook e do Instagram, também concordou em fazer mudanças importantes, com limitações ao acesso dos jovens aos seus produtos, segundo um documento divulgado nesta quarta-feira (26) e que ainda precisa ser validado por um juiz federal de Oakland (Califórnia).
"A Meta concordou em fazer mudanças significativas que reduzirão o risco de danos causados por suas plataformas, e fará isso dentro de alguns meses", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado.
Segundo Bonta, o resultado será uma "mudança real, verdadeira transparência e proteções garantidas para as crianças".
- Limitações de tempo e à noite -
As mudanças na forma como os jovens usam os aplicativos vão além de qualquer coisa que a Meta tenha aceito antes e são anunciadas após anos de críticas de pais e especialistas sobre os efeitos das principais plataformas de redes sociais nas crianças.
A Meta concordou, assim, em impedir que os adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e em impor um limite diário de duas horas de uso cumulativo.
A longa lista de novas medidas de proteção mudará substancialmente o funcionamento dos aplicativos para os jovens.
O bloqueio noturno será automático e impedirá que os adolescentes acessem o Facebook e o Instagram entre a meia-noite e as 06h.
Quanto ao tempo máximo de duas horas de uso diário cumulativo, que será aplicado por default, não incluirá o envio de mensagens ou a visualização de vídeos em formato longo.
Ambas as restrições serão endurecidas se o restante do setor seguir o mesmo caminho.
Se plataformas concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, adotarem compromissos equivalentes, o bloqueio noturno seria ampliado das 22h às 07h e o tempo diário cumulativo seria reduzido a 60 minutos por aplicativo, com um limite máximo de duas horas no total.
O cumprimento destas medidas será sujeito à supervisão durante dez anos por parte de um auditor independente, escolhido conjuntamente pela Meta e pelos estados, e pago pela empresa.
A indignação com o impacto do Instagram e do Facebook - assim como do Snapchat e do TikTok - impulsionou a expansão dos limites etários para acessá-los e proibições ao uso de smartphones em escolas de todo o mundo.
- Pano de fundo econômico -
Com mais de três bilhões de usuários em todo o mundo, a Meta foi acusada por uma coalizão de 29 estados americanos, segundo os quais a empresa teria violado leis federais e estaduais.
Se a Meta tivesse perdido o caso, poderia ter enfrentado multas de aproximadamente 200 bilhões de dólares (cerca de 1 trilhão de reais).
O processo foi aberto em um tribunal em Oakland, cidade vizinha de San Francisco.
O texto que deverá ser validado por um juiz assinala que o acordo não constitui uma admissão de responsabilidade, nem de conduta indevida por parte da Meta, que nega reiteradamente as acusações contra ela.
O acordo chega uma semana após o início deste julgamento de grande repercussão, que se soma a outros dois casos semelhantes nos quais a Meta já foi condenada, em Santa Fe (Novo México) e Los Angeles (Califórnia).
Diversos processos ainda estão em andamento nos Estados Unidos, iniciados por jovens usuários que acusam a Meta de ter causado dependência nas redes sociais e ter agravado transtornos psicológicos e comportamentais.
O calendário de pagamentos do acordo contempla dez cotas anuais.
O acordo põe um ponto final ao julgamento, que entrava em sua segunda semana.
O diretor do Instagram, Adam Mosseri, depôs na terça-feira e admitiu ter impulsionado novas ferramentas de segurança para adolescentes sem revelar as baixas taxas de adoção detectadas nos primeiros testes, realizados há vários anos.
Q.Escribano--HdM
